*Gilmar de Souza Gonçalves

ISENÇÃO TRIBUTÁRIA  -  I                           

“Quem paga a conta?” 

Tem grande importância a lição de Aliomar Baleeiro, em razão da qual percebemos o quanto a matéria jurídico-tributária reporta-se à idéia de como é compreendido o poder político, e à sujeição dos súditos de um Estado à dominação que sobre eles é exercida:

“ O tributo é vetusta e fiel sombra do poder político há mais de 20 séculos. Onde se ergue um governante, ela se projeta sobre o solo de sua dominação. Inúmeros testemunhos, desde a antiguidade até hoje, excluem qualquer dúvida”.  ( BALEEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Rio de Janeiro:Forense,2005.)

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Direito do idoso! 14 Junho 2013

Tome conhecimento de um direito do idoso que todos devem conhecer e divulgar, e nem os hospitais, nem os planos de saúde divulgam.

De acordo com o Art. 16, Capítulo IV, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso): "Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em
tempo integral, segundo critério médico".

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A Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou na segunda-feira (10) o projeto de Lei que cria a Comissão Municipal da Memória e da Verdade. Este trabalho será desempenhado nos próximos dois anos pelo Presidente da OAB/VR (Presidência da Comissão), um Vereador representando o Legislativo de VR (Vice-Presidência), um membro indicado pelo Chefe do Executivo (Secretário Geral), um representante da Diocese de Volta Redonda/Barra do Piraí, um docente do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da UFF/Volta Redonda, um membro indicado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense e um representante indicado pelo Conselho Municipal de Direitos Humanos.

Segundo o presidente da OAB-VR, Alex Martins Rodrigues, em destaque serão apurados os crimes de torturas, perseguições políticas, desaparecidos e a Greve de 1988 frente a ação do Estado ditada naquela época onde resultou na morte de três operários, em seguida, a bomba que explodiu o Monumento Nove de Novembro e, ainda, a investigação da morte do ex-prefeito Juarez Antunes, dentre outros mais episódios.

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A porta de saída 27 Maio 2013

*Wadih Damous
 
O Brasil não merece, às vésperas do campeonato mundial de futebol, continuar tendo como dirigente da CBF e do Comitê Organizador da Copa alguém que contribuiu, com os seus discursos políticos, para o brutal assassinato do jornalista Vladimir Herzog, durante a ditadura militar. Este é, acredito, o sentimento de todos os cidadãos que lutaram pelo restabelecimento da democracia e que ainda choram pelos familiares mortos, desaparecidos e torturados pela repressão.
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