**Pedro Luiz Dalbone da Cunha

Cada dia mais verificamos que as escolas oferecem, como atrativo, como um plus ao seu real dever de educar, recreação na piscina, fazendo com que os pais optem por este incremento na educação de seu filho. Não há dúvida de que a natação é um eficaz instrumento para o ser humano, mormente em se tratando de crianças no mundo atual, via de regra, vivendo em apartamentos. Assim, a natação proporciona benefícios físicos, terapêuticos, orgânicos, sociais e recreativos.

O que ocorre é que não há legislação sobre os deveres a serem observados pelas escolas no que se refere à segurança nas piscinas, fazendo-nos situar em verdadeira zona sombria, de insegurança.

Recentemente, meu afilhado de apenas três anos de idade, com o semblante tristonho me disse com riqueza de detalhes que quase morreu na aula de recreação na piscina. Situação não desejada para ninguém.

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*Gilmar de Souza Gonçalves

ISENÇÃO TRIBUTÁRIA  -  I                           

“Quem paga a conta?” 

Tem grande importância a lição de Aliomar Baleeiro, em razão da qual percebemos o quanto a matéria jurídico-tributária reporta-se à idéia de como é compreendido o poder político, e à sujeição dos súditos de um Estado à dominação que sobre eles é exercida:

“ O tributo é vetusta e fiel sombra do poder político há mais de 20 séculos. Onde se ergue um governante, ela se projeta sobre o solo de sua dominação. Inúmeros testemunhos, desde a antiguidade até hoje, excluem qualquer dúvida”.  ( BALEEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Rio de Janeiro:Forense,2005.)

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Direito do idoso! 14 Junho 2013

Tome conhecimento de um direito do idoso que todos devem conhecer e divulgar, e nem os hospitais, nem os planos de saúde divulgam.

De acordo com o Art. 16, Capítulo IV, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso): "Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em
tempo integral, segundo critério médico".

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A Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou na segunda-feira (10) o projeto de Lei que cria a Comissão Municipal da Memória e da Verdade. Este trabalho será desempenhado nos próximos dois anos pelo Presidente da OAB/VR (Presidência da Comissão), um Vereador representando o Legislativo de VR (Vice-Presidência), um membro indicado pelo Chefe do Executivo (Secretário Geral), um representante da Diocese de Volta Redonda/Barra do Piraí, um docente do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da UFF/Volta Redonda, um membro indicado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense e um representante indicado pelo Conselho Municipal de Direitos Humanos.

Segundo o presidente da OAB-VR, Alex Martins Rodrigues, em destaque serão apurados os crimes de torturas, perseguições políticas, desaparecidos e a Greve de 1988 frente a ação do Estado ditada naquela época onde resultou na morte de três operários, em seguida, a bomba que explodiu o Monumento Nove de Novembro e, ainda, a investigação da morte do ex-prefeito Juarez Antunes, dentre outros mais episódios.

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